O Ministério Público da Bahia (MP-BA) e a Secretaria Municipal de Educação de Salvador (Smed) firmaram um acordo nesta quinta-feira, 7, com o intuito de estabelecer fluxos administrativos específicos para o fechamento, desativação ou reorganização de unidades escolares públicas na capital. O procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, esteve presente na assinatura do compromisso.

A iniciativa surgiu a partir do diálogo institucional entre o Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (Ceduc), com o suporte do Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor), ambos do MP-BA, e a Secretaria. O principal objetivo é aprimorar a tomada de decisão administrativa, garantindo maior transparência e previsibilidade, além de considerar os impactos educacionais, sociais e territoriais dessas ações.

O acordo estabelece etapas para o fechamento, desativação ou reorganização das escolas, que incluem a elaboração de relatórios técnicos individualizados, a análise dos impactos sobre estudantes e comunidades escolares, e a realização de escuta das comunidades afetadas. Também está prevista a comunicação institucional aos Conselhos de Educação e a ampla divulgação das decisões tomadas. Os fluxos acordados servirão como referência para futuras atuações institucionais em situações semelhantes.

O coordenador do Ceduc, promotor de Justiça Adriano Marques, ressaltou que a criação desses fluxos visa garantir que os processos de reorganização da rede de ensino sejam realizados de maneira planejada, fundamentada em evidências e diálogo, reforçando os princípios da gestão democrática e do direito à educação.

A coordenadora do Compor, promotora de Justiça Karinny Peixoto, enfatizou a importância do órgão na construção de soluções consensuais. Ela destacou que a atuação do Compor foi fundamental para estruturar o diálogo entre as instituições envolvidas e facilitar um ambiente propício à elaboração de soluções viáveis e juridicamente seguras.

O secretário municipal de Educação, Thiago Dantas, afirmou que o acordo representa um avanço significativo para garantir mais transparência, planejamento e segurança jurídica nos processos de reorganização da rede. Ele reconheceu a atuação do MP-BA na condução do diálogo institucional e afirmou que o acordo fortalece a parceria entre o MP-BA e a Smed em defesa do direito à educação e da gestão democrática, buscando soluções técnicas que protejam as comunidades escolares.