O vereador Randerson Leal (Podemos) manifestou insatisfação com o andamento dos trabalhos legislativos na Câmara Municipal de Salvador (CMS) nesta quarta-feira (12). O parlamentar utilizou a expressão “o combinado não sai caro” para questionar a retirada repentina de projetos de lei de autoria dos vereadores da Ordem do Dia, contrariando um entendimento prévio estabelecido entre as lideranças da Casa.

Quebra de acordo e surpresa na pauta legislativa

Segundo o parlamentar, o compromisso de priorizar a votação de matérias de autoria dos legisladores foi firmado no início da semana durante uma reunião com a presença de presidentes de partidos, líderes da situação e da oposição, além da presidência da CMS. As propostas já haviam cumprido todos os trâmites necessários nas comissões temáticas e estavam prontas para deliberação desde o encerramento do primeiro semestre.

A bancada de oposição foi surpreendida com a alteração, que restringiu a pauta a moções, requerimentos e projetos enviados pelo Poder Executivo. Randerson Leal afirmou que não houve comunicação oficial sobre os motivos da exclusão, levando o vereador a questionar a existência de “forças ocultas” que teriam interferido no planejamento acordado anteriormente entre os representantes partidários.

Prioridades do Executivo na Ordem do Dia

Apesar do impasse envolvendo as propostas dos parlamentares, a 40ª Sessão Ordinária manteve a análise de dois projetos enviados pelo prefeito Bruno Reis (União). Entre as matérias prioritárias está o Projeto de Lei Complementar nº 04/2026, que trata da destinação de 60% do valor principal dos precatórios do Fundef para profissionais do magistério da educação básica.

A medida abrange professores da rede municipal, incluindo contratados pelo regime REDA e aposentados que atuaram entre julho de 1998 e dezembro de 2006. O abono será calculado de forma proporcional à carga horária e ao tempo de serviço, com regras específicas para o repasse a herdeiros e ajustes em gratificações temporárias da categoria.

Alternativas para desapropriações e gestão tributária

Outro ponto de destaque na pauta foi o Projeto de Lei nº 236/2026, que autoriza a Prefeitura de Salvador a utilizar a constituição de crédito como alternativa ao pagamento em espécie em casos de desapropriações amigáveis. Esse crédito poderá ser empregado na compensação de tributos municipais, como o IPTU, ou transferido para terceiros.

A proposta também prevê a remissão de débitos de IPTU e da Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) para entidades sindicais que representam trabalhadores de concessionárias ou permissionárias de serviços públicos. Para mais informações sobre o funcionamento do legislativo, consulte o portal oficial da Câmara Municipal de Salvador.

Fonte: bahianoticias.com.br