Com a aproximação do período de rematrículas para o ano letivo de 2026, as instituições de ensino começam a apresentar suas propostas de renovação, o que frequentemente inclui o reajuste de mensalidades e anuidades. O Procon-SP, órgão de defesa do consumidor, emitiu um alerta fundamental para que pais e responsáveis analisem minuciosamente os contratos antes de formalizar qualquer compromisso financeiro com as escolas.

O processo de renovação, que costuma ocorrer entre setembro e novembro, exige atenção redobrada quanto à transparência das informações. Segundo o órgão, a clareza sobre os valores e as condições pedagógicas é um direito básico que deve ser assegurado pelas instituições de ensino durante toda a negociação.

Transparência e prazos legais na divulgação de propostas

A legislação brasileira, por meio da Lei Federal nº 9.870/1999, estabelece diretrizes rígidas para a relação entre escolas e famílias. As instituições são obrigadas a divulgar a proposta contratual, incluindo o valor total da anuidade ou semestralidade e a quantidade de vagas por sala, com uma antecedência mínima de 45 dias antes da data final para a matrícula.

Essa medida visa garantir que os responsáveis tenham tempo hábil para avaliar o orçamento familiar e comparar as propostas de diferentes instituições. O descumprimento desses prazos ou a omissão de informações essenciais pode configurar infração às normas de proteção ao consumidor, permitindo que os pais busquem esclarecimentos junto aos órgãos de defesa.

Critérios para reajuste de mensalidades

Embora a lei permita que as escolas realizem reajustes anuais, não existe um percentual máximo definido pelo governo. O aumento deve ser justificado por fatores objetivos, como a variação nos custos com pessoal, investimentos em melhorias pedagógicas e despesas gerais de manutenção da infraestrutura escolar.

O Procon-SP ressalta que a escola deve apresentar uma planilha de custos que fundamente o aumento proposto, caso seja solicitado pelos pais. A transparência no detalhamento desses gastos é essencial para que o consumidor compreenda o motivo do reajuste e possa avaliar se o valor está condizente com a realidade do serviço prestado.

Recomendações para uma negociação segura

Antes de assinar o contrato de rematrícula para 2026, é recomendável que as famílias realizem uma leitura atenta de todas as cláusulas, especialmente as que tratam de multas, rescisões e serviços adicionais. Em caso de dúvidas ou discordância sobre os valores apresentados, a orientação é buscar o diálogo direto com a direção da escola.

Caso a instituição não apresente justificativas plausíveis ou se recuse a fornecer informações detalhadas, o consumidor pode registrar uma reclamação formal nos canais de atendimento do Procon-SP. A postura ativa dos responsáveis é a principal ferramenta para evitar abusos financeiros e garantir a continuidade do ensino com segurança jurídica.

Fonte: gazetabrasil.com.br