Os partidos Progressistas (PP) e Podemos protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1338, solicitando uma liminar que determine que todos os procedimentos de formação de listas para preenchimento de vagas do quinto constitucional respeitem critérios mínimos de equidade de gênero. A ação foi encaminhada ao ministro Luiz Fux.

O quinto constitucional é um dispositivo da Constituição Federal que garante que um quinto das vagas em determinados tribunais seja reservado para advogados e membros do Ministério Público. Na petição, os partidos apresentaram dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), evidenciando que a participação feminina diminui conforme se avança na hierarquia do Judiciário.

Os partidos argumentam que, apesar de as mulheres serem a maioria entre os estudantes de Direito e na advocacia, sua representação nos tribunais superiores e no segundo grau de jurisdição é inferior. Entre as solicitações feitas, destacam a necessidade de que as listas sêxtuplas sejam compostas de forma paritária e que a presença feminina nas listas tríplices seja garantida sempre que houver candidatas habilitadas em número suficiente.

Além disso, os partidos pedem a suspensão ou a adequação de procedimentos em andamento que não atendam a esses critérios, desde que a nomeação definitiva ainda não tenha ocorrido. Eles afirmam que a falta dessas regras infringe preceitos fundamentais da Constituição, como a igualdade material, o pluralismo e a proibição de discriminação por sexo.