A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça condenou a desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo a 14 anos e 20 dias de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A decisão unânime foi tomada em um novo julgamento relacionado a investigações sobre corrupção no Judiciário baiano.

Além da pena privativa de liberdade, a corte determinou a cassação da aposentadoria compulsória da magistrada. O processo faz parte das apurações conduzidas pela Polícia Federal em torno de irregularidades envolvendo magistrados, advogados e empresários na região nordestina.

Condenações em série e envolvimento de familiares

O filho da magistrada, o advogado Vasco Rusciolelli Azevedo, também recebeu condenação a 13 anos e 11 meses de prisão em regime fechado. Ele foi responsabilizado pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Na mesma sessão, os ministros aplicaram penas a outros envolvidos no esquema investigado. O empresário Nelson José Vigolo recebeu quatro anos e um mês de prisão em regime domiciliar, enquanto o advogado Vanderlei Chilante foi sentenciado a quatro anos e 11 meses em regime inicial semiaberto.

Esquema de negociação de sentenças e disputas fundiárias

As investigações apontam que o grupo atuava na negociação de decisões judiciais, com foco principal em litígios de terras localizados no oeste do estado da Bahia. Os magistrados eram suspeitos de receber vantagens indevidas para influenciar o resultado de processos judiciais envolvendo propriedades rurais.

O colegiado também concedeu perdão judicial ao delator Júlio Cesar Cavalcanti Ferreira durante o julgamento. As apurações continuam a desvendar a rede de facilitação e pagamento de propinas dentro do sistema de justiça.

Antecedentes recentes no Superior Tribunal de Justiça

O julgamento ocorre logo após outras decisões expressivas proferidas pela corte envolvendo magistrados baianos. No final do mês anterior, o Superior Tribunal de Justiça já havia imposto penas severas a outros nomes investigados no mesmo contexto.

A desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago foi condenada a 14 anos e 11 meses de prisão, e o juiz aposentado Sérgio Humberto de Quadros Sampaio recebeu pena de 15 anos e oito meses. Segundo os entendimentos firmados nos julgamentos, o grupo cobrava valores milionários para emitir decisões favoráveis e pressionar produtores rurais.

Fonte: metropoles.com