O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) identificou indícios de superfaturamento em contratos firmados pela Prefeitura de Jucurutu para a instalação de sistemas de energia solar. De acordo com a auditoria, o prejuízo potencial aos cofres públicos chega a R$ 4,28 milhões, valor que destoa significativamente dos preços de referência de mercado para equipamentos dessa natureza.

A investigação aponta que o município desembolsou R$ 6,4 milhões pela aquisição de 15 usinas fotovoltaicas, enquanto a estimativa técnica do órgão de controle para o mesmo conjunto de equipamentos seria de apenas R$ 2,1 milhões. O processo, que está sob relatoria do conselheiro Gilberto Jales, ainda aguarda julgamento definitivo pelo pleno da corte.

Falhas no planejamento e na execução contratual

Os técnicos da Diretoria de Controle de Infraestrutura e Meio Ambiente (DIA) destacaram fragilidades severas no planejamento das contratações, que totalizaram R$ 6,9 milhões. O município utilizou o mecanismo de adesão a uma ata de registro de preços gerenciada por um consórcio sediado no Mato Grosso, sem apresentar estudos técnicos robustos que justificassem a demanda real pelos sistemas em prédios públicos.

A auditoria identificou que, após a primeira compra, a prefeitura realizou uma segunda adesão para adquirir maior potência energética sem comprovar qualquer expansão estrutural ou necessidade administrativa que fundamentasse o novo investimento. Além disso, a ausência de memória de cálculo no Estudo Técnico Preliminar impediu a validação da adequação dos sistemas às necessidades da administração local.

Irregularidades em preços e desvio de finalidade

A pesquisa de mercado realizada pelo município também foi alvo de críticas contundentes. Segundo o relatório, as cotações foram restritas a poucos fornecedores, ignorando fontes previstas em lei e inviabilizando a comprovação de preços compatíveis com o mercado. O documento questiona, inclusive, a atuação dos pareceres jurídicos que validaram procedimentos administrativos com falhas técnicas evidentes.

Paralelamente, os auditores detectaram um possível desvio de finalidade no uso de recursos provenientes de um financiamento junto ao Banco do Brasil. Cerca de R$ 210 mil, originalmente destinados a projetos de energia renovável, foram utilizados para o pagamento de serviços advocatícios, contrariando cláusulas contratuais e a legislação municipal vigente.

Posicionamento da administração municipal

Em nota oficial, a Prefeitura de Jucurutu afirmou que o relatório do TCE-RN trata-se de uma manifestação preliminar da área técnica e que ainda não houve citação formal para apresentação de defesa. A gestão municipal declarou que colabora com o órgão de controle e que prestará todos os esclarecimentos necessários, bem como apresentará a documentação pertinente, assim que for notificada oficialmente nos autos do processo.

O TCE-RN recomendou a suspensão de novos pagamentos referentes ao saldo do contrato até que o mérito seja julgado. A unidade técnica também sugeriu o encaminhamento do caso ao Ministério Público Estadual e ao Ministério Público Federal para a apuração de eventuais responsabilidades criminais e cíveis, além de notar que o padrão de contratação observado em Jucurutu se repete em outros municípios potiguares, envolvendo as mesmas empresas e possíveis vínculos entre os participantes das cotações.

Fonte: g1.globo.com