O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou a suspensão imediata de pagamentos relacionados ao "Arraiá de ITA", o São João de Itaberaba, devido a indícios de superfaturamento. A decisão cautelar foi tomada pelo conselheiro Nelson Pellegrino em resposta a uma representação do Ministério Público estadual (MP-BA).

Conforme informações do site Achei Sudoeste, o TCM-BA identificou que a administração do prefeito João Almeida Mascarenhas Filho planejava um gasto de R$ 3,92 milhões com apenas cinco atrações, com reajustes considerados abusivos e superiores à inflação prevista para 2025. A Nota Técnica Conjunta de 2026 estabelece que os valores dos contratos para festividades juninas devem ser limitados à média do ano anterior, corrigida pelo IPCA, que é de 4,39%.

Entre os cachês elevados, destacam-se os valores de Rey Vaqueiro, com contrato de R$ 500 mil, Natanzinho Lima, que estipulou um cachê de R$ 850 mil, Eric Land com R$ 280 mil, Vitor Fernandes com R$ 300 mil e Xinela de Couro com R$ 90 mil. O TCM-BA também ressaltou a discrepância entre os altos gastos com os cinco dias de festa e a situação financeira do município, que enfrenta uma dívida superior a R$ 27 milhões com a Receita Federal. Além disso, Itaberaba encerrou o primeiro quadrimestre de 2026 com mais de R$ 6,7 milhões em despesas liquidadas e não pagas, o que compromete serviços essenciais nas áreas de saúde e educação.

A liminar impõe à prefeitura a obrigação de reduzir os repasses ao teto corrigido pela inflação. O prefeito e as produtoras artísticas foram notificados e têm um prazo de 20 dias para apresentar defesa.