Um trabalhador contratado como auxiliar de serviços gerais garantiu na Justiça o direito ao recebimento de diferenças salariais após comprovar que exercia atividades de liderança sem a devida contrapartida financeira. O caso, ocorrido na região de Romaria, no Alto Paranaíba, em Minas Gerais, destaca a importância da correta classificação das funções exercidas no ambiente corporativo.

Reconhecimento de desvio de função na Justiça

O processo teve início após o profissional, admitido em janeiro de 2024, assumir responsabilidades que excediam o escopo original de seu contrato. Inicialmente, suas tarefas restringiam-se à sinalização de estradas e ao apoio a equipes de roçagem. Contudo, após o terceiro mês de serviço, o cenário mudou drasticamente.

O funcionário passou a gerenciar um grupo de cinco pessoas, realizar o transporte de colaboradores e equipamentos em veículos da empresa, além de documentar fotograficamente as frentes de trabalho. Mesmo com o acúmulo de atribuições e a maior complexidade das tarefas, a remuneração permaneceu inalterada, mantendo-se no patamar de auxiliar de serviços gerais.

Análise probatória e decisão judicial

A Vara do Trabalho de Patrocínio analisou o caso e concluiu pela existência de desvio de função. A decisão foi corroborada por depoimentos testemunhais, que confirmaram que o trabalhador atuava efetivamente como líder operacional, exercendo funções equiparáveis às de outros profissionais que ocupavam cargos superiores na mesma frente de trabalho.

A empresa, do setor de infraestrutura rodoviária, tentou reverter a condenação sob o argumento de que a incorporação de novas tarefas ao cotidiano do colaborador não geraria, obrigatoriamente, o direito a reajuste salarial. A tese, entretanto, foi refutada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG).

Impactos financeiros e encerramento do processo

O relator do caso, desembargador Sércio da Silva Peçanha, destacou que as provas foram contundentes ao demonstrar que o empregado desempenhava funções de maior responsabilidade do que as previstas originalmente. Como resultado, a Oitava Turma do TRT-MG manteve a condenação ao pagamento de diferenças salariais de R$ 2,2 mil mensais pelo período em que ocorreu o desvio.

O vínculo empregatício foi encerrado em fevereiro de 2025, com a dispensa do trabalhador. Conforme informações do tribunal, a empresa efetuou a quitação dos valores devidos e não houve novos recursos, resultando no arquivamento definitivo do processo trabalhista.

Fonte: metropoles.com