A sessão deliberativa do Senado Federal, marcada para esta terça-feira (3), tem como foco principal a PEC 14/2021, que propõe a criação de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A proposta estabelece uma idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, além de exigir 25 anos de contribuição e exercício na função.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), inicialmente programou apenas a primeira sessão de discussão sobre a proposta. De acordo com a Constituição, uma PEC deve passar por cinco sessões de discussão e votação em primeiro turno, seguidas de três sessões em segundo turno. No entanto, essa exigência pode ser flexibilizada se houver consenso entre os líderes partidários.

Durante a reunião plenária, diversos líderes devem solicitar a chamada “quebra de interstício”, que permite a votação de uma proposta de emenda à Constituição em dois turnos sem a necessidade das sessões de discussão. Assim, o texto, que já recebeu aprovação da Câmara dos Deputados e da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, pode ser ratificado no plenário.

Entretanto, as lideranças do governo demonstram preocupação com a aprovação do projeto. A equipe econômica do governo Lula considera a proposta como uma “pauta-bomba”. Estimativas dos ministérios da Fazenda, do Planejamento e da Previdência indicam que a PEC 14/2021 poderá aumentar a insuficiência financeira dos regimes previdenciários em cerca de R$ 3 bilhões anualmente. A Confederação Nacional de Municípios, por sua vez, projeta que o custo pode atingir R$ 69 bilhões.

A proposta reconhece as funções de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias como essenciais e exclusivas de Estado, o que limita a terceirização dessas atividades e prevê assistência financeira da União para custear os novos benefícios. A regra se aplicará tanto aos profissionais vinculados ao regime próprio de previdência social, destinado a servidores públicos, quanto àqueles no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), gerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Além disso, a proposta garante que os períodos de afastamento para o exercício de mandato classista da categoria sejam contabilizados para fins de aposentadoria. Também será permitido o cômputo do tempo trabalhado em condição de readaptação funcional, caso a mudança de função tenha ocorrido devido a acidente de trabalho, doença profissional ou doença relacionada ao trabalho.

Na Câmara, o projeto foi relatado pelo deputado Antonio Brito (PSD-BA), enquanto no Senado, o relator é o senador Irajá (PSD-TO).