O presidente da Câmara Municipal de Salvador, Carlos Muniz (PSDB), anunciou nesta quinta-feira (16) que pretende colocar em votação o Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, que foi apresentado pelo Executivo municipal em novembro de 2025. A votação está prevista para ocorrer até o dia 29 deste mês, com o apoio dos demais vereadores.

No mesmo dia, ocorrerá a última audiência pública promovida pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e Reparação, conforme proposta da vereadora Marta Rodrigues (PT). Muniz destacou que haverá uma reunião do Colégio de Líderes antes da apreciação do plano, com o intuito de esclarecer todas as dúvidas. O prazo para a análise da matéria, que inicialmente era até o final de março, foi prorrogado a pedido da oposição.

Em 10 de março, o vereador Hamilton Assis (PSOL) organizou um debate no Centro de Cultura da Câmara. O evento contou com a participação de especialistas, pesquisadores, movimentos sociais, representantes de instituições públicas e servidores, que discutiram o projeto. Assis enfatizou a necessidade de construir a política municipal a partir de uma perspectiva interseccional, ressaltando a importância de fortalecer políticas de prevenção, produção de dados e a integração entre diversas áreas do poder público, como educação, assistência social, saúde, cultura e direitos humanos.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), vereador Alexandre Aleluia (Novo), também afirmou que o colegiado já promoveu um debate público para coletar sugestões que possam aprimorar a proposta. O plano foi elaborado por um grupo de trabalho técnico e enviado à Câmara de Vereadores com o objetivo de enfrentar os altos índices de criminalidade na capital baiana.

Apresentado pela Prefeitura de Salvador, o documento inclui um cronograma com 46 metas e um total de 241 ações, abrangendo iniciativas contínuas e de curto, médio e longo prazos. Além de definir princípios, diretrizes e objetivos para a segurança municipal, o plano estabelece articulação com o governo estadual e a União. O orçamento previsto para a área é de R$ 5,6 bilhões até 2028, podendo alcançar R$ 14,3 bilhões até 2035.