O senador Flávio Bolsonaro (PL), pré-candidato à Presidência da República, apresentou em 18 de junho, em São Paulo, um conjunto de 12 propostas para a segurança pública, denominado "Brasil sem Medo". O evento contou com a presença de aliados, como o senador Sergio Moro (PL-PR), que é pré-candidato ao Governo do Paraná, e o deputado federal Guilherme Derrite (PL-SP), ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo e pré-candidato ao Senado.

As propostas de Flávio incluem a construção de cinco novos presídios federais de segurança máxima, seguindo o modelo de El Salvador, a redução da maioridade penal, o endurecimento das regras para progressão de pena e a classificação de facções criminosas, como o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC), como organizações terroristas. O lançamento do plano ocorre em um momento em que a segurança pública é a principal preocupação dos brasileiros. Uma pesquisa da Quaest, divulgada neste mês, revela que 30% dos entrevistados apontam a violência como o principal problema, superando a corrupção (19%) e os problemas sociais (16%).

Luiz Fábio Paiva, coordenador do Laboratório de Estudos da Violência da Universidade Federal do Ceará (UFC), critica o plano por sua falta de detalhamento e consistência técnica, afirmando que ele ignora o sistema de segurança pública e justiça do país. Paiva destaca que o documento apresenta propostas genéricas, sem explicações sobre sua implementação, e ressalta que o debate sobre segurança pública deve considerar os circuitos econômicos que sustentam o crime organizado, como o tráfico de drogas. Ele classifica as medidas como populistas e sem evidência, que não atacam as causas reais da violência.

O analista de segurança e defesa Alessandro Visacro considera que o plano tem pouca aplicabilidade prática. Ele critica o debate sobre segurança no Brasil, afirmando que é superficial. Visacro descreve o plano como uma peça publicitária de campanha, mais do que uma proposta séria e articulada. Ele observa que o Brasil carece de uma política de Estado, tendo apenas programas de governo que frequentemente não se concretizam.

O advogado e professor de direito penal Gustavo Scandelari também critica o pacote, mas reconhece um acerto ao prever o reforço logístico nas divisas do país. Ele acredita que o chamado "sistema de fronteiras" pode representar um avanço, pois implica melhorias nas condições das forças de segurança pública, como investimentos em coletes balísticos, armamentos e equipamentos de vigilância.

A socióloga Carolina Grillo, professora da Universidade Federal Fluminense (UFF), analisa as propostas de endurecimento da legislação e as classifica como manifestações de "populismo penal". Ela argumenta que a extrema direita compartilha a visão de que o crime é resultado da impunidade. Grillo afirma que o endurecimento das penas e o aumento do encarceramento não resultaram na redução da criminalidade prometida. Ela critica a referência ao modelo de El Salvador, ressaltando que prisões em massa são caras, violam garantias constitucionais e não desmantelam o crime organizado. Em relação à diminuição da maioridade penal, ela argumenta que isso apenas aumenta o número de jovens nas prisões, que já são dominadas por facções.

Sobre a proposta de classificar facções criminosas como organizações terroristas, Grillo considera isso uma imprecisão teórica, já que o terrorismo envolve motivações políticas ou religiosas, enquanto as facções visam o lucro. Visacro discorda parcialmente de Grillo, afirmando que, embora as facções não tenham uma ideologia política tradicional, elas utilizam o terror na prática. No entanto, ele se opõe à proposta de Flávio Bolsonaro de rotular legalmente esses grupos como terroristas, argumentando que isso poderia dificultar o enfrentamento das organizações criminosas.

Gustavo Scandelari vê vantagens na proposta de asfixia financeira que a classificação de terrorismo poderia trazer, embora mantenha restrições ao pacote geral. Ele acredita que essa classificação permitiria investimentos maiores na repressão e acesso a ferramentas de cooperação internacional para localizar bens e pessoas de forma mais ágil.

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública, ao ser questionado, informou que aguarda o detalhamento das ideias apresentadas pelo pré-candidato para realizar uma análise técnica e emitir um posicionamento institucional sobre o tema.