O Ministério Público da Bahia (MP-BA) moveu uma ação contra a Facs Serviços Educacionais (Unifacs) e sua controladora, a Ânima Holding, devido a diversas irregularidades na prestação de serviços educacionais. Em comunicado divulgado nesta quinta-feira (25), a promotora de Justiça Joseane Suzart destacou falhas que demonstram descaso com os alunos e comprometem o acesso aos serviços contratados, gerando ônus indevidos aos consumidores.

Durante as investigações, o MP identificou problemas na obtenção de diplomas e históricos escolares, além de cobranças indevidas e atendimento inadequado. Foi verificada também a cobrança de rematrículas com valores significativamente superiores às mensalidades. Joseane Suzart afirmou que essa prática desrespeita o sistema de bolsas de estudo e impõe barreiras econômicas aos estudantes.

A promotora também apontou a utilização excessiva de plataformas automatizadas de atendimento, que substituem o contato humano e resultam em respostas evasivas e negativas aos pedidos dos alunos. Essa abordagem tem dificultado a resolução de questões administrativas e o esclarecimento de dúvidas importantes.

Na ação, o MP-BA pediu à Justiça que determine à Unifacs a suspensão de cláusula contratual que exclui a aplicação de bolsas de estudo sobre a rematrícula, garantindo que os descontos sejam aplicados em todas as parcelas dos contratos educacionais. O órgão também solicitou que a universidade seja proibida de cobrar ou criar obstáculos para a expedição de diplomas e históricos escolares, uma vez que esses documentos fazem parte dos serviços contratados.

Além disso, a promotora requer que a instituição de ensino ofereça atendimento com suporte humano como prioridade nos canais de contato remoto, como telefone, WhatsApp e site, assegurando uma comunicação eficaz com os estudantes. O MP-BA também busca a condenação da Unifacs ao pagamento de danos morais coletivos e individuais, em razão dos prejuízos causados aos consumidores.