O Ministério Público do Estado da Bahia ingressou com uma ação civil pública contra as empresas Design Resorts Empreendimentos Imobiliários Ltda. e M. Roscoe Engenharia e Construções Ltda. devido à supressão ilegal de aproximadamente 14,27 hectares de vegetação, que são classificados como Área de Preservação Permanente. Essa área foi desmatada para a implementação do empreendimento denominado "Jardins Litoral", situado no município de Camaçari, o que equivale a cerca de 20 campos de futebol.

A ação foi protocolada pelo promotor de Justiça Luciano Pitta, com base em investigações que revelaram danos ambientais significativos resultantes das intervenções na região. Os laudos técnicos apresentados nos autos indicam que os impactos incluem a perda de biodiversidade, a destruição de habitats naturais e uma degradação ambiental que persiste, afetando de maneira severa o equilíbrio do ecossistema local.

Na ação, o Ministério Público solicita à Justiça, com urgência, a suspensão imediata de novas intervenções na área e a elaboração de um plano de recuperação ambiental. No mérito, o órgão requer a reparação integral dos danos ambientais, a indenização por danos morais coletivos e a implementação de medidas contínuas para monitoramento e recuperação da área degradada, visando garantir a proteção ambiental e a responsabilização dos envolvidos.

A Design Resorts Empreendimentos Imobiliários Ltda. é identificada no processo como a empreendedora e beneficiária econômica do projeto, sendo a proprietária do empreendimento e responsável pela sua implantação. Por sua vez, a M. Roscoe Engenharia e Construções Ltda. é mencionada como a executora das intervenções, encarregada da supressão da vegetação e dos serviços de terraplanagem. O caso continua em tramitação na Justiça da Bahia.