A Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça da Bahia (CGJ/TJ-BA) constatou que seis processos da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Lauro de Freitas não receberam movimentações judiciais desde 2006. Em razão disso, a juíza Mariana Spina foi notificada e tem um prazo de 20 dias para justificar a inatividade dos documentos por quase duas décadas.

Além disso, a CGJ-BA requisitou que a vara apresente, em até 30 dias, um plano de trabalho voltado para o cumprimento das metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com ênfase na Meta 2, que busca acelerar o julgamento de processos mais antigos.

A Corregedoria também enviou um ofício à Presidência do TJ-BA pedindo providências em relação ao impacto do grande número de execuções fiscais ajuizadas pelo município de Lauro de Freitas. O órgão aponta que a quantidade de processos de cobrança de impostos tem causado superlotação, afetando a produtividade da vara.

Após o cumprimento dos prazos estabelecidos, a fiscalização será suspensa por dois meses para que se analise a evolução dos indicadores. Após esse período, o tribunal irá verificar os dados eletrônicos para avaliar se houve melhoria nos números da vara. Caso os resultados continuem insatisfatórios, a juíza poderá enfrentar consequências administrativas.

Em relação a outros municípios, a CGJ também notificou magistrados e diretores de unidades no interior do estado para que esclareçam a lentidão processual. Na Vara do Júri de Itabuna, os responsáveis têm 15 dias para responder a contestações. Já na Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais, Registros Públicos e Acidentes do Trabalho da Comarca de Conceição do Coité, após o término de um prazo anterior de suspensão, o tribunal concedeu mais 10 dias para que o magistrado forneça informações atualizadas sobre as medidas de controle em relação ao estoque represado há mais de quatro meses.